Compromisso Social

Jogo Responsável

Guia completo para jogar com segurança e responsabilidade em Portugal

⚠️ Aviso Importante: O jogo pode criar dependência. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, saúde, relacionamentos ou finanças, procure ajuda imediatamente. Em Portugal, o SICAD oferece apoio gratuito e confidencial: 1414 (linha gratuita, dias úteis das 10h às 18h).

1. O Jogo como Entretenimento

O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, nunca como uma fonte de rendimento. É fundamental entender que todos os jogos de casino têm uma vantagem matemática a favor do operador (house edge), o que significa que a longo prazo o jogador perderá dinheiro. Jogar com esta consciência ajuda a manter uma relação saudável com o jogo.

2. Sinais de Alerta de Comportamento Problemático

Identifique comportamentos que podem indicar uma relação problemática com o jogo:

  • Jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais (renda, alimentação, saúde)
  • Mentir a familiares ou amigos sobre quanto tempo e dinheiro gasta no jogo
  • Tentar recuperar perdas aumentando as apostas (“chasing losses”)
  • Sentir ansiedade, irritabilidade ou depressão quando não pode jogar
  • Negligeniar obrigações profissionais, familiares ou sociais por causa do jogo
  • Pedir dinheiro emprestado para jogar
  • Pensar constantemente no jogo e planear a próxima sessão
  • Continuar a jogar mesmo depois de decidir parar

Se reconhece dois ou mais destes sinais, recomendamos vivamente que procure apoio profissional.

3. Ferramentas de Jogo Responsável nos Casinos SRIJ

Todos os operadores licenciados pelo SRIJ são obrigados por lei a disponibilizar as seguintes ferramentas:

3.1 Limites de Depósito

Pode definir limites diários, semanais ou mensais para os valores que pode depositar. Os limites entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após um período de reflexão de 24 horas. A redução de limites é sempre imediata.

3.2 Limites de Perda

Define um valor máximo que pode perder num período definido. Quando atingir o limite, não conseguirá fazer novos depósitos até ao próximo período.

3.3 Limites de Tempo de Sessão

Define um tempo máximo por sessão de jogo. Quando o tempo expirar, será automaticamente desligado da plataforma.

3.4 Pausa no Jogo (Time-Out)

Permite suspender temporariamente a sua conta por um período de 24 horas a 6 semanas. Durante este período não pode jogar, mas pode retomar após o período terminar.

3.5 Autoexclusão

A autoexclusão é uma medida mais definitiva que bloqueia o acesso a todas as plataformas de jogo licenciadas pelo SRIJ em Portugal. Em Portugal, o sistema de autoexclusão é centralizado, o que significa que uma única inscrição bloqueia o acesso a todos os operadores com licença SRIJ.

Para se autoexcluir:

  1. Aceda ao portal do SRIJ em www.srij.pt
  2. Utilize a Autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  3. Selecione o período de autoexclusão (mínimo 3 meses, até permanente)
  4. Confirme o pedido — entra em vigor em menos de 24 horas

Pode também pedir a autoexclusão diretamente em qualquer operador licenciado SRIJ, que é obrigado a comunicar ao registo central.

4. Proteção de Menores

O jogo online é estritamente proibido a menores de 18 anos em Portugal, nos termos da Lei n.º 66/2015, de 6 de julho. Os operadores SRIJ são obrigados a verificar a idade de todos os utilizadores antes de permitir qualquer depósito ou jogo.

Se tem filhos ou jovens em casa, recomendamos:

  • Instalar software de controlo parental no computador e dispositivos móveis
  • Não partilhar as suas credenciais de acesso a plataformas de jogo
  • Manter um diálogo aberto sobre os riscos do jogo
  • Utilizar softwares de filtro de conteúdo que bloqueiem sites de jogo

5. Enquadramento Legal em Portugal

O jogo online em Portugal é regulado por:

  • Lei n.º 66/2015, de 6 de julho — Regime jurídico dos jogos e apostas online
  • Decreto-Lei n.º 182/2019, de 31 de dezembro — Regulamentação complementar do jogo online
  • SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (entidade reguladora)

6. Recursos de Apoio em Portugal

Linha de Apoio SICAD

Telefone: 1414 (gratuito, dias úteis, 10h-18h)
Website: www.sicad.pt
O SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) oferece apoio confidencial e profissional a pessoas com comportamentos aditivos, incluindo dependência do jogo.

Portal Jogo Responsável

Website: www.jogoresponsavel.pt
Portal oficial de informação sobre jogo responsável em Portugal, com recursos educativos, teste de autoavaliação e informação sobre autoexclusão.

SRIJ — Autoexclusão

Website: www.srij.pt
Para registar a autoexclusão do jogo em todos os operadores licenciados em Portugal.

Centros de Apoio ao Jogo Problemático

Consulte o SICAD para informação sobre centros especializados de tratamento da dependência do jogo na sua área geográfica.

GambleAware & GamCare

Websites: www.gambleaware.org · www.gamcare.org.uk
Organizações internacionais que disponibilizam informação, aconselhamento e apoio gratuito e confidencial a pessoas afetadas pelo jogo.

7. Compromisso do Yantor

O Yantor está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos utilizadores mais vulneráveis. Para isso:

  • Listamos apenas operadores com licença SRIJ válida
  • Incluimos um modal de verificação de idade em todas as páginas
  • Apresentamos sempre informação sobre jogo responsável junto dos operadores
  • Não publicamos conteúdo que glamourize ou incentive o jogo excessivo
  • Colaboramos com os links e recursos de apoio ao jogador problemático